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A idéia desta seção é divulgar nosso trabalho e o dos nossos colegas referentes a Comemoração dos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, enriquecendo e contribuindo cada vez mais o acesso ao conhecimento. 

Segurança Pública

SÍNTESE DO PROJETO

 


TEMA: “SEGURANÇA PÚBLICA: ASPECTOS GERAIS, ORGANIZAÇÃO E POLÍCIAS.”

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II


INTEGRANTES:

Ailson Alcântara Silva
Diogo Cioletti Lana Cardoso
Flávia Dias Duarte e Silva
Marlene Guimaraes Moreira
Renato Rodrigues de Novaes

OBJETIVO GERAL

Divulgar o Aniversário de 20 Anos da Constituição Federal a todo o universo acadêmico da unidade PUC - Minas / Barreiro junto ao corpo docente e discente, em especial, promovendo a compreensão e a participação efetiva de todos quanto aos principais aspectos que envolvem a Segurança Pública na Constituição Federal e na sociedade desde 1988.


O PORTAL ELETRÔNICO – PORTAL CONSTITUIÇÃO 20 ANOS

Criar um portal que terá como proposta contribuir para a divulgação sobre a comemoração dos vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, mediante a organização, publicação e disponibilização de informações, documentos artigos, projetos dos demais grupos, ou seja, integração completa das atividades propostas para este semestre, somando esforços e ao mesmo tempo, refletindo o processo de construção da lei maior do país e sua promulgação para diversos segmentos da sociedade, além da promoção de debates e de eventos educativos e culturais sobre o tema.

A aproximação do dia 05 de outubro de 2008 remete-nos a uma reflexão sobre a importância dessa data histórica, que assinala os vinte anos da Constituição de 1988. Neste sentido, o portal busca promover a reflexão, após este período de vinte anos, sobre o real significado deste ordenamento constitucional para o país.

Saiba mais sobre a Segurança Pública

Ministro afirma que segurança pública é tema número um em direitos humanos



Brasília - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), dá entrevista hoje (9), a emissoras de rádio, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante o programa Bom Dia Ministro.

 

Brasília - Segurança pública é “o tema número um” para a garantia dos direitos humanos no Brasil, de acordo com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.

Em entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom Dia Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele afirmou que os dois assuntos “devem andar juntos” e destacou que o combate ao crime não pode envolver o desrespeito à lei, “como ainda acontece”.

“No Ceará, por exemplo, há pouco tempo houve uma questão muito séria dos chamados grupos de extermínio envolvendo uma rede de farmácias – aquela velha prática do comerciante insatisfeito com a segurança que convoca policiais para, em horário de folga, fazer a perseguição e a eliminação dos membros da quadrilha. Nessa repressão feita fora da lei, quase sempre inocentes também são atingidos.”

Vannuchi condenou a atitude de um policial que aceita combater o crime por meio do crime. Ele reforçou que “matar alguém que já se rendeu” ou “torturar alguém que acaba de ser preso” abre espaço para que o próprio policial se torne um criminoso.

“Ele pratica assaltos, vende proteção. Temos, no Rio de Janeiro, o fenômeno terrível das milícias, que são policiais em horário de folga que vendem proteção e matam.”

Ao comentar a violação dos direitos humanos registrada em diversos presídios de todo o país, o ministro avaliou que o quadro ainda é “extremamente preocupante” e destacou o caso do Presídio Urso Branco, em Rondônia. Segundo ele, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou na noite de ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal na tentativa de resolver a situação no local.

“Nos últimos dez anos, já houve mais de uma centena de mortos, práticas de tortura entre quadrilhas, e a administração carcerária praticamente deixando isso acontecer. Espero que [o pedido] seja examinado e aceito pelo ministro Gilmar Mendes. Mas não é só em Urso Branco. Os presídios na Brasil ainda apresentam uma situação de superlotação. A CPI do Sistema Carcerário visitou mais de 90 localidades e relatou um quadro aterrorizante. A tortura segue sendo rotineiramente denunciada.”

Vannuchi classificou os presídios brasileiros de “verdadeiras escolas de especialização”, aonde o jovem infrator chega como “calouro” e sai “graduado” depois de conviver com chefes do crime.


Recursos Hídricos

Grupo:
Nayara, Priscila, Simone, Soraia e Taináh

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