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Britto: 20 anos depois, desafio é implementar essência da Constituição Cidadã

09-10-2008

Brasília, 03/10/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao saudar hoje (03) em nota da entidade o aniversário de 20 anos da Constituição Federal de 1988, batizada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães,  observou que o desafio que persiste, duas décadas após sua promulgação, "é o de implementá-la, de respeitar sua essência generosa, que antepõe o cidadão ao Estado".

A seguir, a íntegra da nota sobre os 20 anos da Constituição, divulgada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto:

"A Constituição de 1988 reflete os sonhos e as esperanças de um país que emergia de duas décadas de ditadura. Por isso, privilegia os direitos e garantias individuais, cujo capítulo específico é dos mais avançados entre as constituições de todo o mundo. Não é peça perfeita, mas os que a criticam incomodam-se mais com suas qualidades que com suas imperfeições. Com ela, inaugura-se nova etapa na história republicana brasileira, com as digitais da sociedade civil, que se fez presente no curso de sua elaboração.

Não obstante defasagens, em face das transformações decorrentes do processo de globalização e do fim da Guerra Fria, a Carta de 88, mesmo desfigurada por sucessivas emendas, resiste a pressões e mantém os fundamentos que a singularizam como a mais comprometida de nossa história com os direitos da cidadania.

A Constituição Cidadã, como lhe chamou Ulysses Guimarães.

O desafio que persiste, vinte anos após sua promulgação, é o de implementá-la, de respeitar sua essência generosa, que antepõe o cidadão ao Estado.

E é esse o desafio que se impõe nesta celebração de suas duas primeiras décadas de existências: resgatar a sua essência. Praticá-la. Não permitir que o Estado Policial se instale. Garantir o primado do Estado democrático de Direito".

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