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OAB-RN ressalta liberdade obtida com Constituição cidadã

09-10-2008
Natal (RN), 05/10/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, destacou hoje (05) a liberdade de expressão como um dos pontos-chave da ‘‘Constituição cidadã''. Ele também vê o conjunto de direitos políticos e a inviolabilidade da residência como elementos de destaque na atual Carta Magna. O advogado acredita, porém, que vários pontos da lei maior ainda precisão ser implementados de fato. ‘‘A Constituição garante a todos o direito a saúde, educação e moradia, e isso não acontece como deveria'', reflete.

Ele também destaca que 20 anos após a promulgação da Carta Magna, a preservação da privacidade ainda não é respeitada, referindo-se a problemas como o recente escândalo dos grampos telefônicos em Brasília. ‘‘Vemos uma tentativa de se estabelecer um estado policialesco, onde se rompem garantias individuais, quando há uma Constituição que diz o contrário'', lamenta.

O presidente da OAB potiguar acredita que o tamanho da Constituição, que tem cerca de 270 artigos, apenas reflete o momento que o país vivia 20 anos atrás. ‘‘Tínhamos acabado de sair de um regime ditatorial. Havia medo de muita coisa, inclusive de um novo golpe. Então existia a necessidade de garantir a manutenção do estado democrático'', observa. ‘‘O que deixou a constituição tão extensa foi a preocupação de inserir tudo o que garantisse as liberdades conquistadas'', acrescenta.

Paulo Eduardo lembra que esse caráter detalhista e extenso da Constituição - que rege, por exemplo, itens como a taxa de juros, informação que não costuma constar em uma Carta Magna - não se restringe à questão das liberdades individuais e coletivas, pois também se estende à economia e à administração. Mas ele discorda dos que acham que a complexidade da Carta torna o país difícil de governar. ‘‘Não acho que a República fique ingovernável por causa da Constituição de 88. Acredito que ela dá meios suficientes para que o país seja gerido'', opina.

Professor de direito, o advogado também destaca que o ensino jurídico mudou bastante após a nova Carta Magna. ‘‘Passamos a lecionar outro conteúdo, porque a Constituição alterou áreas como direito do trabalho, civil, penal, comercial e tributário'', classifica. (Diário de Natal)

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