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A Costituição Cidadã por Arlindo Chinaglia

09-10-2008
Arlindo Chinaglia - Presidente da Câmara dos Deputados

A convocação da Constituinte no final de 1985 e a promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988 foram momentos decisivos no processo de democratização do país e um dos resultados das lutas travadas por diversos setores da sociedade desde o golpe militar de 1964. A Câmara dos Deputados instituiu o ano de 2008 como o Ano da Constituição Cidadã, mas já demos início às comemorações dos 20 anos da sua promulgação. Nos próximos 12 meses, realizaremos diversos eventos e atividades com o objetivo de refletir sobre as conquistas e circunstâncias históricas do processo constitucional em seus mais variados aspectos.

É preciso lembrar, para demarcar a importância desse momento, que a nossa história constitucional não apresenta evolução linear na direção do constitucionalismo democrático e social representado pela Constituição de 1988. Nossa primeira Constituição, de 1824, outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Constituinte em 1823, instituía o regime monárquico, o poder moderador acima dos outros poderes e estabelecia o voto censitário para as eleições legislativas, tudo contra as aspirações de parcela dos constituintes que preferia um regime monárquico liberal. Vigeu por 65 anos, durante todo o Império, e, não podemos esquecer, manteve na legalidade o crime hediondo da escravidão.

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, nossa segunda Constituição, de 1891, incorporou os princípios e mecanismos-chave das democracias liberais e instituiu o federalismo, inspirada pelo modelo norte-americano. O exercício real do poder, no entanto, era privilégio de uma coalizão oligárquica de militares e líderes regionais, coalizão esta contestada em muitas lutas sociais, das mais variadas inspirações, tais como a de Canudos, o movimento tenentista e a Coluna Prestes.

A revolução de 1930 abriu canais para as reivindicações democráticas no Brasil, consolidadas na Constituição de 1934, que incorporou, pela primeira vez, um constitucionalismo social de inspiração social-democrata européia. Porém, logo ela seria revogada pelo golpe de 1937, que instaurou o Estado Novo e seria regulado pela Constituição do mesmo ano, a chamada “polaca”, de clara inspiração autoritária e que nos aproximava perigosamente do fascismo. Restringia direitos fundamentais e permitia, por exemplo, ao presidente da República dissolver a Câmara dos Deputados.

Com o fim da ditadura em 1945, promulgou-se nova Constituição em 1946, que retomou as linhas mestras do liberalismo político clássico da Constituição de 1934, incorporando, porém, as conquistas sociais do Estado Novo. Ainda assim, vigeu sob restrições sérias do ponto de vista da democracia, como a proibição posterior do Partido Comunista Brasileiro e a manutenção da proibição do voto do analfabeto. A República de 1946 teria fim com o golpe militar de 1964, que outorgaria uma Constituição em 1967, recrudescida em seu autoritarismo com a emenda de 1969, considerada, de fato, como nova Constituição.

Assim, somente em 1988, depois de longos 24 anos, voltaríamos ao regime democrático. A Constituição Cidadã, assim chamada pelo presidente da Assembléia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, inaugurou novo período político-jurídico ao restaurar o Estado Democrático de Direito, ampliar as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais e instituir um verdadeiro Estado Social.

Participaram da construção do novo regime atores que surgiram de nosso desenvolvimento econômico e político e das lutas sociais durante o regime autoritário, como o novo sindicalismo dos anos 70, que impulsionou a luta contestatória em momentos-chave de desafio ao regime, o crescimento de um eleitorado oposicionista nos grandes centros urbanos, cada vez menos controlável pelos métodos políticos tradicionais e, por fim, entre outros, a crescente mobilização no meio rural, clamando por justa distribuição de recursos.

A confluência dessas tendências é visível em nossa Carta, que consagra a liberdade de organização sindical, a livre formação dos partidos, estabelece os princípios para implementação da reforma agrária, elenca de forma minuciosa direitos sociais e até mesmo estabelece formas de participação direta da população no processo político, por meio da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito.

A democratização brasileira se inseriu em uma onda de democratização que avançou pelo mundo ibero-americano e abrangeu países como Argentina, Bolívia, Peru, Uruguai, Chile e tantos outros, rompendo com o mito conservador de que a América Latina estaria condenada ao autoritarismo.

Esse processo resultou em uma Constituição Cidadã que contém muitos dispositivos inovadores, que incorporou conquistas democráticas e apontou desdobramentos em termos da elaboração de leis e de políticas públicas específicas. Surgiram novos temas, reconhecendo a pluralidade e diversidade de atores sociais que se expressaram no decorrer da elaboração da nova Carta Magna.

Temos hoje um país diferente do que se engajou no processo constituinte. As diferenças se apresentam não somente em termos populacionais ou econômicos. Cabe destacar a grande produção legislativa voltada para a proteção e o desenvolvimento de setores antes marginalizados ou carentes de tratamento mais apropriado, que surge em desdobramento a dispositivos já colocados no texto constitucional. Assim, foram aprovados o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação referente aos deficientes físicos, aos idosos, cota eleitoral para incentivar a inclusão de mulheres como candidatas a cargos legislativos, políticas públicas específicas para tratar de questões de gênero, da população indígena, para a proteção e a promoção da igualdade racial, para o meio ambiente, entre outros.

É certo, contudo, que ainda precisamos avançar na regulamentação de diversas normas constitucionais, lembrando sempre que o Poder Legislativo se coloca como espaço para onde convergem as diferentes propostas forjadas pela e na sociedade. Acredito que as atividades de celebração dos 20 anos da promulgação da Constituição Cidadã devam se constituir oportunidade para a reflexão sobre a democracia que estamos construindo no país e sirvam para a preservação da memória constitucional brasileira.

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