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Artigo: O voto e os 20 anos da Constituição Federal

09-10-2008
Goiânia (GO) - 05/10/2008 - O artigo "O Voto e os 20 anos da Constituição Federal" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado na edição de hoje (05) do Jornal Diário da Manhã (GO):

"À primeira vista, apenas uma coincidência de datas. Entretanto, este 5 de outubro, aniversário de 20 anos da Constituição Federal e dia em que todos nós, cidadãos-eleitores, vamos às urnas depositar mais um voto, precisa ser uma data de reflexão e de atitude consciente. Há tempos vem sendo criado um ambiente em que o povo brasileiro, não sem razão, tem visto a política com preocupante descaso e tem demonstrado perigosa descrença na atuação de algumas instituições. Mas é fundamental que o voto, um dos mais importantes símbolos do exercício da cidadania e da democracia, seja extremamente valorizado por cada um de nós.

As duas décadas da Constituição Federal de 1988 - denominada por Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã" - devem ser comemoradas em razão do que representa para o Brasil as mudanças que, desde então, vêm sendo implementadas. Este período trouxe a efetiva redemocratização do País, com o enterro definitivo do regime militar, e a inserção dos princípios de cidadania na vida da população. Por isso, são históricas as palavras de Ulysses Guimarães ao assinar a Carta: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil." Tratava-se de um avanço sem precedentes na história brasileira.

São muitas as conquistas sociais concretizadas no texto constitucional, com destaque para o artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." Mas, infelizmente, esses princípios não são cumpridos na sua integralidade. Naturalmente, o caminho aberto pela Constituição de 1988 ainda precisa, apesar de seus 20 anos, ser cuidadosamente pavimentado. Trata-se de um processo ainda em construção, que precisa ser levado a sério por todos aqueles que optaram por representar a sociedade em cargos dos poderes Executivo e Legislativo, por todos aqueles que, acima de tudo, foram eleitos para tanto.

Com o intuito de analisar o que ocorreu durante as duas últimas décadas, a Ordem dos Advogados do Brasil tem se empenhado em discutir o assunto. Em novembro próximo, entre os dias 11 e 15, em Natal (RN), o Conselho Federal da OAB realizará o mais importante evento da categoria, a XX Conferência Nacional dos Advogados, para discutir "O Estado Democrático de Direito x Estado Policial - Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição". O objetivo é sempre discutir, buscar o respeito aos princípios básicos de direito à ampla defesa, ao pleno acesso à Justiça, e lutar contra a impunidade, contra o autoritarismo velado. Enfim, queremos buscar o sentido de cidadania aplicado à nossa atual realidade, e mais, respondermos à seguinte questão: o que é preciso para tornar palpáveis aos brasileiros os princípios determinados pela Constituição Cidadã?

A resposta à pergunta acima tem sido perseguida cotidianamente pela OAB-GO, que tem priorizado ações que visam ao respeito da Carta Magna, à defesa dos direitos humanos, ao combate árduo da violência social e da corrupção. E nós, dirigentes da Seccional goiana da OAB, acreditamos que o voto tem papel relevante nessa procura por respostas, a exemplo da implantação do comitê goiano do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, cuja principal finalidade foi receber denúncias de prática de corrupção durante o pleito.

Não é possível admitir que um cidadão que queira ver modificada uma realidade de corrupção e abusos abra mão do seu direito de votar livremente, sem troca de favores, enfim, de escolher as pessoas que vão assumir a direção de nosso município. Nesse sentido, alerto aos jovens para a relevância de sua participação no processo eleitoral. A luta pelo respeito à cidadania e ao texto constitucional é permanente e é impossível separá-la da vida política.

O sonho que conduziu ao processo constituinte da década de 1980 passa a ser nosso nos dias atuais: ver mudanças estruturais no País. Certamente, estamos à frente e já conquistamos vitórias importantes. Mas, sabemos todos, é necessário muito mais, é preciso acreditar e agir. Por isso, valorizemos o instrumento mais relevante que possuímos hoje: o voto consciente, livre de interesses meramente pessoais e de promessas individuais de vantagens."

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