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Cléa Carpi: desafio, após 20 anos da Constituição, é dar conteúdo humanista à democracia

09-10-2008

Brasília, 03/10/2008 - "O desafio diante do qual estamos, em duas décadas de Constituição é dar conteúdo humanista à democracia, torná-la real e efetiva - e não mera figura de retórica". A afirmação foi feita hoje (03) pela presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha, ao abordar o tema "OAB e o Estado Constitucional" na programação da "Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda: os 20 anos da Constituição Brasileira de 1988", realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Ao defender a aplicabilidade, de fato e não como tabula rasa, dos preceitos da Constituição cidadã, Cléa lembrou que, há 20 anos, a palavra cidadania passou a ter curso constante no glossário político. "Se ainda não é uma realidade - e sabemos que não é -, ao menos é uma meta estabelecida".

Em sua exposição na programação da Jornada, a presidente em exercício do OAB Nacional apresentou um histórico da atuação da entidade máxima dos advogados nos momentos mais difíceis porque passou o país, desde o período do obscurantismo do regime militar e da censura até os dias atuais, em que o papel da OAB, de cunho institucional e em defesa da cidadania, consta expressamente da Constituição de 1988.

Cléa destacou a participação da OAB no processo de redemocratização do País, na vanguarda das lutas cívicas e como interlocutora com vários atores no panorama político brasileiro. Frisou que o desenvolvimento da entidade da advocacia se deu juntamente com a consolidação do período democrático e destacou que a Constituição Federal, tal qual conhecemos hoje, é uma "Constituição humanista". "O Estado Constitucional de 1988 foi uma construção lenta, paciente, constante e a ela a OAB se associa, de maneira irrestrita", afirmou.

Nessa linha, Cléa Carpi da Rocha garantiu que a entidade continuará levantando suas bandeiras institucionais - como a liberdade de expressão e a garantia de direitos civis e políticos - e seguirá vigilante, participando do processo de consolidação do Estado de Direito. "A palavra-chave continua sendo cidadania. Resolvidas suas premissas básicas, resta dar conteúdo social ao Estado Democrático de Direito. Democracia sem justiça social é mera retórica", afirmou Cléa Carpi.  

Às vésperas de eleições municipais em todo o País, a presidente em exercício da OAB lembrou aos participantes que não é a Constituição que dever se adaptar aos programas governamentais, mas estes, sim, é que precisam ajustar-se à ordem constitucional. Por fim, Cléa instou os participantes a se empenhar na concretização da democracia e a garantir um convívio social justo. "A maneira mais eficaz de cumprir esta missão é mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos, alertando-a para os riscos da omissão e indiferença".

Participou do mesmo painel da Jornada Jurídica ao lado de Cléa Carpi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. Presidiu a mesa dos trabalhos o diretor da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), Mauro Luciano Hauschild.

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